Leia aqui a versão final do relatório do FMI com propostas para cortar 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que "as metas de redução de despesa só podem ser atingidas" caso a reforma do Estado tenha o foco "nas maiores rubricas orçamentais, particularmente na factura dos salários públicos e na despesa com pensões".
A frase consta da versão definitiva do documento do Fundo sobre a reforma do Estado, que será entregue hoje no Parlamento, a que o Diário Económico teve acesso.
A instituição liderada por Christine Lagarde lembra que, em conjunto, os salários da função pública e as pensões valem "24% do PIB e 58% da despesa pública, excluindo juros". Por isso, frisa o documento, "parece impossível atingir os objectivos de redução de despesa pública sem alterações nestas duas áreas", onde devem ser tomadas "reformas relevantes".
No que toca aos salários da função pública, o FMI considera que os principais problemas estão relacionados com o "sobre-emprego no sector da educação e nas forças de segurança", sobretudo no que diz respeito aos trabalhadores menos qualificados, bem como ao valor a que são pagas as horas extraordinárias "no sector da saúde".
O Fundo frisa que as rescisões amigáveis são a opção menos adversa, mas também "a opção mais onerosa" e que pode levar "à saída dos mais qualificados". E o Governo "não se pode dar ao luxo" de seguir essa opção.
Já no que toca à saúde, para reduzir o pagamento de horas extraordinárias, as tabelas salariais dos médicos devem ser alinhadas com a média europeia.
Os técnicos de Washington dizem que será importante haver outras reformas que modernizem o Estado mas, no imediato, assumem um carácter menos prioritário.
O FMI admite também que as recentes reformas nas pensões já constituem um avanço. Mas sublinha que "serão necessárias reformas adicionais", porque o actual sistema de pensões é "insustentável". E sugere que fundir os sistemas público e privado poderá "fornecer um forte sinal inicial".
O documento apela ainda a mais cortes em outras despesas sociais, como o subsídio de desemprego e o salário mínimo, por exemplo. Na educação, será preciso manter o foco na melhoria dos resultados do sistema educacional, ao mesmo tempo que se reduzem custos e se aumenta a equidade na alocação de recursos.
(in Económico, consultado em http://economico.sapo.pt/noticias/reforma-do-estado-so-tera-sucesso-com-cortes-nas-pensoes-e-salarios_159845.html)
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